Termos de Uso para Aplicativo JOINSTER
Estes Termos de Uso (doravante referidos como "Termos") regulam o uso do aplicativo
"Joinster" (doravante referido como "Aplicativo"), desenvolvido por Laura Sampaio Sales
(doravante referida como "Joinster"), inscrita no CPF sob o nº 062.526.052-04.
A leitura atenta e a aceitação incondicional dos “Termos de Uso do Aplicativo Joinster” são
essenciais para o acesso e utilização das funcionalidades oferecidas, incluindo a busca e
divulgação de eventos em tempo real, conforme descrito a seguir.
Ao acessar e utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir todas as disposições aqui
estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomenda-se que não
utilize o Aplicativo Joinster.
1. Do Objeto do Contrato:
Este Termo de Uso tem por objeto regular as condições de utilização do aplicativo Joinster,
que oferece um serviço de mapeamento dinâmico de eventos locais em tempo real e a
divulgação de eventos futuros. O aplicativo permite que os usuários filtrem as buscas por
categorias específicas, proporcionando uma experiência personalizada e alinhada aos seus
interesses. Adicionalmente, a Joinster oferece um espaço para avaliações em tempo real dos
eventos pelos próprios usuários. Empresas de diversos setores têm a possibilidade de divulgar
seus eventos na plataforma de forma gratuita, conforme os termos do plano básico oferecido
pelo aplicativo. Tanto perfis cadastrados como organizadores de eventos, quanto perfis
cadastrados como buscadores de eventos serão tratados como usuários. É de suma importância
compreender que todas as informações referentes aos eventos publicados são de autoria dos
usuários, e não da Joinster.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao utilizar o aplicativo Joinster, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado
integralmente os presentes Termos de Uso. Esta aceitação é condição indispensável para a
utilização dos serviços oferecidos pelo aplicativo.
2.2. A utilização do aplicativo Joinster implica na aceitação plena e irrestrita de todas as
cláusulas e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, às
políticas de privacidade, regras de utilização e quaisquer outras diretrizes ou regras que possam
ser publicadas em relação aos serviços oferecidos.
2.3. Caso o usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições estabelecidos, deverá
imediatamente abster-se de utilizar o aplicativo Joinster e seus serviços. A continuidade do uso
do aplicativo será considerada como aceitação tácita dos Termos de Uso.
2.4. O Joinster reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer
momento, notificando os usuários por meio do próprio aplicativo ou por outros meios
adequados. A continuidade do uso do aplicativo após tais modificações será considerada como
aceitação das novas condições.
2.5. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente os Termos de Uso para garantir
que estão cientes de suas disposições mais recentes. A versão mais atualizada dos Termos de
Uso estará sempre disponível no aplicativo para consulta.
2.6. Em caso de qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento sobre os Termos de Uso, o
usuário deverá entrar em contato com o suporte do Joinster antes de continuar a utilizar o
aplicativo.
3. Modificações dos Termos de Uso
3.1. A Joinster reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar,
alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso. Quaisquer alterações serão comunicadas aos
usuários por meio do próprio aplicativo ou por e-mail, utilizando os dados de contato
fornecidos pelos usuários no momento do cadastro.
3.2. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no aplicativo. A
Joinster se compromete a disponibilizar a versão revisada dos Termos de Uso de forma
acessível e destacada, de modo a garantir que todos os usuários estejam cientes das alterações
realizadas.
3.3. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das modificações constituirá aceitação
tácita e integral das novas condições pelos usuários. Caso o usuário não concorde com as
alterações realizadas, deverá descontinuar o uso do aplicativo imediatamente, sob pena de ter
sua continuidade de uso interpretada como aceitação tácita das novas condições.
3.4. É responsabilidade do usuário manter-se atualizado quanto às modificações dos Termos
de Uso, verificando periodicamente as informações disponibilizadas no aplicativo. A Joinster
não se responsabiliza por qualquer falha do usuário em tomar conhecimento das alterações dos
Termos de Uso.
3.5. Qualquer alteração que implique em obrigações adicionais ou novas limitações aos direitos
dos usuários será precedida de uma comunicação específica e destacada, garantindo um prazo
razoável para que os usuários possam analisar e, se necessário, adaptar-se às novas condições
ou optar pela descontinuação do uso do aplicativo.
3.6. Na hipótese de qualquer disposição dos Termos de Uso ser considerada inválida ou
inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições, que
permanecerão em pleno vigor e efeito.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
4.1. Para utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo Joinster, o usuário deve realizar um
cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do
registro. O usuário se compromete a não utilizar pseudônimos, informações falsas ou de
terceiros sem a devida autorização.
4.2. O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações
fornecidas no ato do cadastro, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante todo o
período de utilização do aplicativo. Caso sejam constatadas informações falsas ou
desatualizadas, a Joinster se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário, sem
prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
4.3. O usuário é responsável pelo uso adequado de sua conta no Joinster, devendo adotar todas
as medidas necessárias para manter a confidencialidade de sua senha e demais dados de acesso.
É vedado ao usuário compartilhar sua senha com terceiros, sendo ele o único responsável por
todas as atividades realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou
não esses atos.
4.4. Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, ou qualquer outra violação de
segurança, o usuário deve notificar imediatamente a Joinster através dos canais de comunicação
disponibilizados no aplicativo. A omissão do usuário em comunicar tais ocorrências poderá
resultar em sua responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de tal situação.
4.5. O usuário declara estar ciente de que a Joinster não se responsabiliza por eventuais danos
ou prejuízos decorrentes da divulgação de suas informações de cadastro a terceiros, quando
essa divulgação for resultante de negligência ou imprudência do usuário no manuseio de seus
dados de acesso.
4.6. A Joinster se compromete a tratar as informações fornecidas pelos usuários em
conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas de segurança para proteger a
privacidade e a confidencialidade dos dados.
4.7. O não cumprimento das responsabilidades descritas nesta cláusula poderá resultar na
suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais que
possam ser aplicadas, incluindo a responsabilização civil e penal do usuário conforme a
legislação brasileira vigente.
5. Direitos e Obrigações do Joinster
5.1. A Joinster compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter o aplicativo em
funcionamento contínuo e atualizado, empregando todas as medidas técnicas e administrativas
razoáveis e cabíveis para assegurar a estabilidade e a segurança dos serviços prestados.
5.2. Não obstante o compromisso mencionado na cláusula 5.1, a Joinster não garante a
disponibilidade ininterrupta do aplicativo e de seus serviços, podendo ocorrer falhas,
interrupções ou erros devido a fatores alheios à sua vontade ou controle, tais como manutenção
programada, atualizações de sistema, problemas técnicos e questões relacionadas à
infraestrutura de terceiros.
5.3. A Joinster não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas pelos
usuários decorrentes de falhas, interrupções ou erros no funcionamento do aplicativo,
incluindo, mas não se limitando a perda de dados, atrasos na transmissão de informações ou
impossibilidade de acesso ao aplicativo.
5.4. A Joinster não será responsável por danos decorrentes do uso inadequado do aplicativo
pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a utilização do aplicativo em desconformidade
com os Termos de Uso, práticas abusivas ou violação de direitos de terceiros.
5.5. A Joinster reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem necessidade de prévia
notificação, manutenções, atualizações ou modificações no aplicativo, visando a melhoria,
correção de falhas ou adição de novas funcionalidades, podendo tais ações resultar em
indisponibilidade temporária do serviço.
5.6. Os usuários reconhecem e aceitam que a utilização do aplicativo Joinster é feita por sua
conta e risco, sendo recomendável que os mesmos tomem todas as precauções necessárias para
garantir a segurança dos seus dispositivos e a integridade de suas informações pessoais e
profissionais.
6. Direitos e Obrigações dos Usuários
6.1. Direito de Utilização: Os usuários têm o direito de utilizar o aplicativo Joinster conforme
as funcionalidades disponibilizadas e de acordo com os presentes Termos de Uso. O uso do
aplicativo é concedido de forma gratuita em seu plano básico, permitindo acesso a um mapa
dinâmico com eventos locais em tempo real e informações sobre eventos futuros, dentro de um
raio de até 80 km, bem como a utilização de filtros por categorias para uma experiência
personalizada e avaliação em tempo real de eventos.
6.2. Uso Ético e Legal: Os usuários devem utilizar o aplicativo de maneira ética e legal,
observando os princípios da boa-fé e da probidade, conforme disposto no caput do art. 422 do
Código Civil Brasileiro. É vedado aos usuários praticar atos que possam violar direitos de
terceiros ou a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a violação de direitos
autorais, direitos de imagem, e outras normas de propriedade intelectual.
6.3. Proibições Específicas: Os usuários não poderão:
a) Utilizar o aplicativo para publicar, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer conteúdo que
seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade de terceiros, ou que incite
a violência.
b) Praticar qualquer ato que possa interferir no funcionamento normal do aplicativo, incluindo,
mas não se limitando a disseminação de vírus, malwares ou qualquer outro código malicioso.
c) Usar o aplicativo para fins comerciais que não estejam autorizados expressamente nos
Termos de Uso.
6.4. Responsabilidade: Os usuários são integralmente responsáveis por todas as suas ações no
aplicativo, incluindo, mas não se limitando a publicações, avaliações e qualquer outro conteúdo
gerado ou compartilhado através da plataforma. Em caso de descumprimento das obrigações
aqui estabelecidas, os usuários poderão ser responsabilizados civil e penalmente, conforme
legislação vigente.
6.5. Avaliações: Os usuários têm o direito de fornecer avaliações em tempo real sobre os
eventos divulgados no aplicativo, comprometendo-se a fazê-lo de maneira honesta e objetiva.
As avaliações devem respeitar os direitos de terceiros e a legislação aplicável, não podendo
conter conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole a privacidade de outros usuários ou
organizadores de eventos.
6.6. Cooperação com as Autoridades: Os usuários concordam em cooperar com as autoridades
competentes e fornecer as informações necessárias em caso de investigação relacionada ao uso
do aplicativo, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
6.7. Alterações nos Termos de Uso: Os usuários serão informados sobre quaisquer alterações
nos Termos de Uso, devendo aceitar as novas condições para continuar a utilizar o aplicativo.
Caso não concordem com as alterações, os usuários têm o direito de descontinuar o uso do
plano básico do aplicativo, sem qualquer penalidade.
6.8. Exclusão de Conta: A Joinster se reserva o direito de excluir ou suspender a conta de
qualquer usuário que viole os presentes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais
cabíveis, conforme disposto no art. 474 do Código Civil Brasileiro.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo Joinster, incluindo,
mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos e software, são de
propriedade exclusiva da Joinster e/ou de seus licenciadores, conforme disposto na Lei nº
9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
7.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição, execução, transmissão,
armazenamento, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de uso não autorizado do
conteúdo do aplicativo Joinster, seja no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização
por escrito da Joinster.
7.3. O usuário se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Joinster
e de seus licenciadores, sendo vedada a prática de quaisquer atos que possam violar esses
direitos, incluindo, mas não se limitando a engenharia reversa, descompilação, modificação,
tradução ou criação de obras derivadas a partir do aplicativo Joinster.
7.4. Proteção do Código-Fonte, Funcionalidades e Alcance Internacional: O código-fonte do
aplicativo Joinster, assim como suas funcionalidades, estão protegidos pela Lei de Direitos
Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), bem
como por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, incluindo a Convenção de
Berna e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio (TRIPS). Qualquer uso não autorizado, reprodução, engenharia reversa,
modificação, ou distribuição do código-fonte, algoritmos, ou funcionalidades do aplicativo,
sem a devida autorização expressa da Joinster, é estritamente proibido e poderá resultar em
sanções civis e criminais, conforme previsto na legislação nacional e internacional vigente.
Além disso, a Joinster reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, tanto no
Brasil quanto no exterior, para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo o
registro de patentes para inovações técnicas e processos desenvolvidos no âmbito do aplicativo,
sempre que aplicável.
7.5. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do aplicativo Joinster poderá resultar em sanções
civis e criminais, conforme previsto na legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando,
ao disposto nos artigos 102, 104, 107 e 109 da Lei nº 9.279/1996 e nos artigos 101 e 102 da
Lei nº 9.610/1998.
7.6. O usuário, ao aceitar estes Termos de Uso, reconhece que a violação dos direitos de
propriedade intelectual da Joinster poderá causar danos irreparáveis à Joinster, autorizando-a a
tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger e assegurar seus direitos, inclusive a busca
de indenização por perdas e danos, sem prejuízo de outras medidas judiciais ou extrajudiciais
que se façam necessárias.
7.7. A Joinster se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desativar o acesso ao aplicativo
de qualquer usuário que pratique atos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da
Joinster ou de seus licenciadores.
7.8. Caso o usuário identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual no
aplicativo Joinster, deverá comunicar imediatamente a Joinster, fornecendo todas as
informações necessárias para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
7.9. A Joinster poderá, a seu exclusivo critério, alterar, modificar ou substituir o conteúdo do
aplicativo, incluindo a designação de direitos de propriedade intelectual, sem aviso prévio aos
usuários, garantindo a contínua proteção dos seus direitos e de seus licenciadores.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. A Joinster compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a tratar seus dados
pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018),
garantindo a transparência, segurança e integridade das informações coletadas.
8.2. Os dados pessoais dos usuários serão coletados, armazenados e utilizados apenas para as
finalidades descritas na Política de Privacidade da Joinster, a qual deve ser lida e aceita pelos
usuários antes do uso do aplicativo.
8.3. A Joinster adotará medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados
pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração
ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.4. Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com terceiros apenas mediante
o consentimento do usuário ou nas hipóteses permitidas pela LGPD, tais como para o
cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulamentares.
8.5. Os usuários têm o direito de acessar, retificar, cancelar, eliminar ou solicitar a portabilidade
de seus dados pessoais, bem como de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, conforme
previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, os usuários devem seguir os procedimentos
estabelecidos na Política de Privacidade da Joinster.
8.6. A Joinster não venderá, alugará ou compartilhará os dados pessoais dos usuários com
terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito do usuário.
8.7. Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos
usuários, a Joinster compromete-se a comunicar o ocorrido aos usuários impactados e à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
8.8. A Joinster manterá registros das operações de tratamento de dados pessoais, conforme
exigido pela LGPD, para demonstrar a conformidade com as obrigações legais e regulatórias.
8.9. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação integral da Política de Privacidade
da Joinster, de modo que os usuários devem ler atentamente a referida política antes de utilizar
o aplicativo.
8.10. Eventuais alterações na Política de Privacidade serão comunicadas aos usuários de
maneira clara e destacada, garantindo a possibilidade de revisão e aceitação das novas
condições.
8.11. O responsável pelo tratamento de dados pessoais na Joinster estará à disposição para
responder quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados,
conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1.A Joinster atua exclusivamente como uma plataforma intermediária, fornecendo um espaço
para que os Usuários possam divulgar e acessar informações relacionadas a eventos. Para fins
destes Termos de Uso, Usuários são considerados tanto aqueles que utilizam a plataforma para
organizar, publicar e divulgar eventos, quanto aqueles que a utilizam para buscar, participar de
eventos e avaliar eventos.
9.2.A Joinster, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não se responsabiliza
por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do
uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Estes danos incluem, mas não se limitam a
perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações, ou qualquer outra perda
pecuniária ou não pecuniária.
9.3. A Joinster não garante que o aplicativo estará isento de erros, interrupções, falhas, ataques
de segurança, vírus, interferências, hacking ou outras invasões de segurança, e não se
responsabiliza por qualquer dano que possa resultar de tais eventos.
9.4. A Joinster não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas ou incompletas
fornecidas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a eventos cancelados, locais
incorretos, ou mudanças de horários de eventos divulgados no aplicativo.
9.5. A Joinster não será responsável por qualquer dano ou perda resultante da confiança do
usuário nas informações fornecidas no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a avaliações
e comentários de outros usuários.
9.6. O usuário reconhece que, ao utilizar o aplicativo, assume todos os riscos associados ao uso
do mesmo, incluindo, mas não se limitando a interações com outros usuários ou organizadores
de eventos, e que a Joinster não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de tais
terceiros.
9.7. A Joinster não será responsável por falhas na execução de suas obrigações decorrentes de
eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, atos de guerra,
terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações,
acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra
ou materiais.
9.8. Esta limitação de responsabilidade se aplica a todos os danos ou prejuízos decorrentes do
uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, independentemente da forma de ação, seja em
contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra base
legal.
10. Rescisão e Cancelamento
10.1. A Joinster reserva-se o direito de rescindir ou suspender, a qualquer momento e sem aviso
prévio, o acesso do usuário ao aplicativo, em caso de violação dos presentes Termos de Uso
ou de comportamento inadequado, conforme avaliação exclusiva da Joinster. Considera-se
comportamento inadequado qualquer conduta que, direta ou indiretamente, viole as normas de
conduta previstas neste instrumento ou qualquer legislação aplicável.
10.2. A rescisão ou suspensão do acesso ao aplicativo poderá ser motivada, mas não se
limitando, às seguintes circunstâncias:
a) Uso indevido do aplicativo para fins ilegais ou não autorizados, incluindo, mas não se
limitando, à divulgação de eventos falsos ou enganosos.
b) Comportamento ofensivo, abusivo ou discriminatório para com outros usuários, empresas
ou parceiros da Joinster.
c) Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da própria Joinster.
d) Tentativas de hackeamento ou qualquer forma de violação da segurança do aplicativo.
10.3. O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte
da Joinster, por meio dos canais de comunicação disponibilizados no aplicativo. O
cancelamento da conta implica a perda de acesso a todas as funcionalidades e informações
relacionadas à conta do usuário no aplicativo.
10.4. Em caso de cancelamento ou rescisão, o usuário não terá direito a qualquer indenização
ou compensação por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da interrupção do acesso ao
aplicativo, exceto nos casos previstos na legislação aplicável.
10.5. A Joinster não se responsabiliza por qualquer perda de dados resultante do cancelamento
ou rescisão da conta do usuário, cabendo ao próprio usuário assegurar a cópia e preservação de
quaisquer informações que considere relevantes antes de proceder ao cancelamento.
10.6. A rescisão ou suspensão do acesso ao aplicativo não exime o usuário do cumprimento
das obrigações assumidas antes da data da rescisão ou suspensão, incluindo eventuais
responsabilidades por danos causados a terceiros ou à Joinster.
10.7. A Joinster poderá, a seu exclusivo critério, reativar o acesso do usuário ao aplicativo,
mediante solicitação e análise das circunstâncias que motivaram a rescisão ou suspensão, desde
que comprovada a regularização da situação que deu origem à medida.
10.8. As disposições previstas nesta cláusula não excluem ou limitam quaisquer outros direitos
ou recursos que a Joinster possa ter à sua disposição, de acordo com a legislação vigente ou
com os presentes Termos de Uso.
11. Disposições Gerais
11.1. Acordo Integral. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a
Joinster em relação ao uso do aplicativo. Este acordo substitui qualquer entendimento ou
acordo anterior, seja verbal ou escrito, referente ao uso do aplicativo.
11.2. Autonomia das Disposições. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja
considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal
disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições
permanecerão em pleno vigor e efeito. Esta cláusula é fundamentada no artigo 184 do Código
Civil Brasileiro, que estabelece que a nulidade parcial de um contrato não implica
necessariamente na nulidade total, salvo se a parte viciada for essencial ao acordo.
11.3. Renúncia. A falha da Joinster em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos de
Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer disposição
destes Termos de Uso só será efetiva se feita por escrito e assinada por um representante
devidamente autorizado da Joinster. Esta cláusula encontra respaldo no artigo 330 do Código
Civil Brasileiro, que prevê que a aceitação tácita de um direito não implica renúncia a ele.
11.4. Modificações. A Joinster reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a
qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no
aplicativo. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar
ciente de quaisquer alterações.
11.5. Comunicações. Todas as comunicações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser
feitas por meio dos canais oficiais fornecidos pela Joinster, conforme especificado na política
de comunicação do aplicativo.
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código
de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis à matéria.
12.2. Em caso de disputa, controvérsia ou qualquer litígio decorrente da interpretação,
execução ou violação destes Termos de Uso, as partes se submetem ao foro da comarca de
domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. A escolha do foro da comarca de domicílio do usuário visa garantir a proteção e
facilitação do acesso à justiça, em conformidade com o princípio da facilitação da defesa do
consumidor, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
12.4. Qualquer ação ou procedimento legal decorrente destes Termos de Uso deverá ser
iniciado dentro do prazo prescricional estabelecido pela legislação brasileira aplicável,
respeitando os prazos previstos no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do
Consumidor.
12.5. A eventual declaração de nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não
prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor
e efeito.
As partes concordam com as disposições do presente instrumento.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DO APLICATIVO JOINSTER
Última atualização: [Data]
1. Introdução
Nós, da Joinster, estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos
usuários. Esta Política de Proteção de Dados foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, e descreve como
coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos os dados pessoais fornecidos pelos usuários ao
utilizarem o aplicativo Joinster.
Ao utilizar o aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.
2. Dados Coletados
A Joinster pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:
1. Dados de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone etc.
2. Dados de Utilização: Informações sobre o uso do aplicativo, como páginas visitadas,
interações e preferências.
3. Dados de Localização: Informações de geolocalização quando ativado pelo usuário.
4. Dados de Dispositivos: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e outros dados
técnicos.
5. Dados de Comportamento: Informações sobre padrões de navegação, uso do aplicativo e
preferências de conteúdo.
3. Finalidades Do Tratamento De Dados
Os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados para as seguintes finalidades:
1. Fornecimento de serviços: Para garantir a funcionalidade do aplicativo Joinster e permitir que
os usuários utilizem suas funcionalidades de maneira adequada.
2. Personalização de conteúdo: Para oferecer uma experiência personalizada, recomendando
conteúdos e serviços com base nas preferências e comportamento do usuário.
3. Análise de comportamento: A Joinster poderá realizar análises de comportamento e de
interações do usuário no aplicativo, para melhorar os serviços e desenvolver novos recursos.
4. Divulgação e marketing: Os dados poderão ser utilizados para enviar aos usuários
comunicações sobre ofertas, promoções, novidades e atualizações do aplicativo e de parceiros
comerciais, conforme autorizado pelo usuário.
5. Cumprimento de obrigações legais: Tratamos dados pessoais para cumprir obrigações
decorrentes da legislação brasileira.
4. Compartilhamento De Dados
A Joinster poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
1. Prestadores de serviços: Empresas terceirizadas que auxiliam nas operações do aplicativo,
como hospedagem de servidores, análise de dados e marketing.
2. Autoridades legais: Quando for necessário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou
solicitações de autoridades competentes.
3. Parceiros comerciais: Dados poderão ser compartilhados com parceiros para fins de ofertas
personalizadas, desde que autorizado previamente pelo usuário.
5. Autorização Para Uso Dos Dados
Ao utilizar o aplicativo Joinster, você autoriza expressamente o tratamento dos seus dados para as
seguintes finalidades adicionais:
1. Análise de comportamento: Autorizo a Joinster a coletar e analisar informações sobre o meu
comportamento no aplicativo para fins de personalização de serviços e melhoria contínua da
plataforma.
2. Divulgação e marketing direcionado: Autorizo a Joinster a utilizar meus dados pessoais para
fins de divulgação de ofertas, promoções, e outros conteúdos publicitários, incluindo parcerias
comerciais. Estou ciente de que posso revogar essa autorização a qualquer momento, por meio
dos canais de atendimento disponibilizados.
6. Segurança Dos Dados
A Joinster adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados
pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Entre as medidas
adotadas estão a criptografia, controles de acesso e armazenamento seguro.
7. Direitos Dos Usuários
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários do aplicativo Joinster possuem
os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
7.1. Confirmação de tratamento: Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus
dados.
7.2. Acesso: Solicitar o acesso aos dados pessoais tratados.
7.3. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários ou excessivos.
7.4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante
requisição expressa.
7.5. Revogação do consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente
fornecido para o tratamento dos dados pessoais.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados ao final desta
política.
8. Armazenamento De Dados
Os dados pessoais dos usuários serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das
finalidades descritas nesta política, respeitando as disposições legais aplicáveis, ou até que o usuário
solicite a exclusão dos seus dados, salvo se houver necessidade de retenção para cumprimento de
obrigações legais.
9. Alterações Na Política De Proteção De Dados
A Joinster se reserva o direito de alterar esta Política de Proteção de Dados a qualquer momento,
mediante publicação de uma versão atualizada no aplicativo. Recomendamos que os usuários revisem
periodicamente esta política para se manterem informados sobre como tratamos os seus dados pessoais.
10. CONTATO
Se você tiver dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Proteção de Dados, ou desejar exercer seus
direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail
joinsterapp@gmail.com.
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO APLICATIVO JOINSTER
Última atualização: [Data]
A Joinster se compromete a seguir as normas e diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como a legislação brasileira aplicável aos espaços virtuais
e a Constituição Federal de 1988, assegurando a privacidade e o respeito aos direitos dos usuários.
Esta Política de Comunicação descreve como a Joinster se comunica com seus usuários, de que forma
os dados são utilizados em tais comunicações, e como os usuários podem gerenciar suas preferências.
1. Objetivo
Esta Política de Comunicação estabelece as diretrizes para o envio de mensagens, notificações e outros
tipos de comunicações entre a Joinster e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira,
garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.
2. Base Legal Para A Comunicação
As comunicações entre a Joinster e os usuários são realizadas com base nas seguintes hipóteses legais
previstas na LGPD:
2.1. Execução de contrato: Comunicações essenciais para o funcionamento do aplicativo e a prestação
dos serviços contratados.
2.2. Consentimento: Envio de comunicações promocionais ou de marketing é condicionado à obtenção
do consentimento expresso do usuário.
2.3. Legítimo interesse: A Joinster poderá realizar comunicações relacionadas à melhoria de serviços
ou atualizações relevantes do aplicativo, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades
fundamentais dos usuários.
3. Tipos De Comunicação
A Joinster realiza as seguintes modalidades de comunicação com os seus usuários:
3.1. Comunicações Operacionais: São mensagens indispensáveis para a utilização do aplicativo, como
confirmações de cadastro, atualizações de segurança, avisos sobre mudanças nos termos de uso e
políticas de privacidade, ou notificações relacionadas ao desempenho do aplicativo.
3.2. Comunicações Promocionais e de Marketing: Mensagens que incluem promoções, ofertas,
atualizações sobre novos recursos do aplicativo ou campanhas de marketing direto, desde que
previamente autorizadas pelo usuário.
3.3. Notificações Push: Enviadas diretamente no aplicativo, para alertar sobre novas funcionalidades,
interações, ou atualizações personalizadas do conteúdo disponível na plataforma.
3.4. Comunicações de Serviço ao Cliente: Correspondências por e-mail ou telefone, quando solicitado
pelo usuário ou necessário para atendimento e suporte técnico.
4. Autorização Para Comunicações
Conforme previsto pela LGPD, os usuários devem fornecer consentimento expresso para o recebimento
de comunicações promocionais ou de marketing. Este consentimento é obtido no momento do cadastro
ou em configurações específicas dentro do aplicativo.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo para o usuário, por meio das
seguintes opções:
4.1. Desativação de Notificações Push: Dentro das configurações do aplicativo, os usuários podem
optar por desativar notificações push que não sejam essenciais ao funcionamento do serviço.
4.2. Descadastro de E-mails Promocionais: Cada e-mail promocional enviado pela Joinster inclui um
link de descadastro, que permite ao usuário optar por não receber mais essas comunicações.
4.3. Atualização das Preferências de Comunicação: Através do painel de controle dentro do
aplicativo, o usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento.
5. Transparência E Segurança
Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, que garante o direito à
privacidade e à inviolabilidade das comunicações, e a LGPD, a Joinster adota medidas de segurança e
transparência em suas comunicações, incluindo:
5.1. Clareza das Informações: Todas as comunicações da Joinster são redigidas de maneira clara e
acessível, facilitando a compreensão dos usuários.
5.2. Proteção de Dados Pessoais: Os dados coletados para fins de comunicação são tratados de acordo
com as melhores práticas de segurança da informação, utilizando protocolos de criptografia e controles
de acesso para evitar uso indevido ou vazamento.
5.3. Limitação de Coleta e Armazenamento: A Joinster apenas coleta e armazena dados essenciais e
pertinentes para o envio das comunicações autorizadas, mantendo-os pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades descritas nesta política ou enquanto houver consentimento do usuário.
6. Direitos Dos Usuários
De acordo com a LGPD e a Constituição Federal, os usuários têm os seguintes direitos em relação às
comunicações realizadas pela Joinster:
6.1. Confirmação de Tratamento: Solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo
tratados para fins de comunicação.
6.2. Acesso aos Dados: Solicitar acesso às informações utilizadas para envio de comunicações.
6.3. Retificação: Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados usados nas comunicações.
6.4. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o envio de comunicações
promocionais ou de marketing a qualquer momento, sem qualquer impacto no uso regular do aplicativo.
6.5. Eliminação de Dados: Solicitar a eliminação dos dados pessoais utilizados para fins de
comunicações promocionais, salvo quando a retenção for exigida por lei.
7. Comunicação Em Espaços Virtuais
A Joinster respeita a legislação aplicável ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, assegurando a
privacidade, a neutralidade da rede e a segurança no tratamento de dados nos espaços virtuais. Ao
comunicar-se com os usuários por meio de redes sociais, e-mails e outros canais online, a Joinster:
7.1. Não realiza coleta indiscriminada de dados sem o consentimento do usuário.
7.2. Respeita o direito à liberdade de expressão e à comunicação dos usuários.
7.3. Adota práticas de segurança digital para proteger o conteúdo e as informações compartilhadas
no ambiente online.
8. Armazenamento E Prazo De Conservação
Os dados utilizados para as comunicações serão armazenados pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades descritas nesta política ou até que o usuário solicite a revogação do
consentimento ou eliminação dos dados, de acordo com os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
9. Alterações Na Política De Comunicação
A Joinster se reserva o direito de modificar esta Política de Comunicação a qualquer momento,
publicando uma versão atualizada no aplicativo. Recomendamos que os usuários verifiquem
periodicamente esta política para se manterem informados sobre como tratamos as comunicações.
10. Canais De Atendimento
Caso tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Comunicação, ou queira
exercer seus direitos previstos pela LGPD e pela legislação brasileira, entre em contato com o nosso
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos seguintes canais:
E-mail de Contato: joinsterapp@gmail.com
Instagram: http://www.instagram.com/joinster.app
Horário de Atendimento: Segundas às Sextas-feiras, das 9 horas da manhã às 17H da tarde (exceto
feriados).
